Liberdade Sem Fronteiras

Termos de Uso

Estes Termos regem o acesso a este site e a aquisição do Liberdade Sem Fronteiras, oferecido por MK PRIME MARKETING DIGITAL DE ALTA PERFORMANCE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 65.378.700/0001-60.

Ao navegar por este site ou adquirir o produto, você declara que leu e concorda com as condições abaixo.

Estes Termos tratam do site e da compra. As condições da relação com o aluno depois da aquisição constam do contrato do produto, entregue e aceito no momento da compra.

1. Quem somos

MK Prime Marketing Digital de Alta Performance LTDA
CNPJ 65.378.700/0001-60
Contato: mike@liberdadesemfronteira.com

2. O que é o Liberdade Sem Fronteiras

O LSF é um infoproduto educacional, em formato de e-books, audiobooks e videobooks, com materiais didáticos e ferramentas de apoio. Destina-se a desenvolver competências práticas e portfólio técnico para atuação na área de projetos, mesmo sem diploma de engenharia.

2.1. O LSF não é escola técnica nem faculdade, e não emite diploma, certificação profissional ou credencial reconhecida por instituição de ensino ou órgão de classe.

2.2. O acesso ao conteúdo é liberado após a confirmação do pagamento, por e-mail, é pessoal e intransferível, e vale por 1 (um) ano a contar da confirmação da inscrição. O conteúdo pode ser disponibilizado de forma modular, com unidades liberadas ao longo do período.

2.3. Custos que não estão incluídos. A aquisição é um pagamento único e não inclui licença de software, cursos externos ou matrícula em instituição de ensino. A prática do conteúdo pressupõe acesso a software em ambiente licenciado, obtido por conta própria — normalmente por matrícula em instituição homologada pela desenvolvedora do software, paga diretamente a ela. Esses valores são de terceiros, variam por região e não são determinados pela MK Prime.

3. Quem pode contratar

É necessário ter ensino médio e capacidade legal para contratar. Menores de 18 anos não podem se registrar sem consentimento dos pais ou responsáveis, salvo se emancipados.

4. Sem garantia de resultados

A MK Prime não promete nem garante que o aluno atingirá qualquer desempenho, ganho ou resultado com a utilização do Liberdade Sem Fronteiras. Os resultados variam conforme a dedicação, o manuseio e a aplicação correta das etapas ensinadas, e dependem do próprio aluno.

Nenhum conteúdo deste site ou do material constitui promessa de renda, de contratação ou de prazo para colocação profissional. A MK Prime atua como facilitadora do aprendizado e não responde pelo fato de o aluno não alcançar os objetivos que traçou.

5. Uso do conteúdo e propriedade intelectual

Todo o conteúdo do LSF — materiais, videobooks, textos, marcas e layout — é de propriedade exclusiva da MK Prime, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

É proibido copiar, compartilhar, reproduzir, distribuir, revender, modificar ou fazer engenharia reversa de qualquer conteúdo, total ou parcialmente, sem autorização prévia por escrito. O aluno não adquire direito de propriedade sobre os conteúdos ao obter acesso.

Denúncias sobre uso indevido devem ser encaminhadas para mike@liberdadesemfronteira.com.

6. Reembolso e cancelamento

Garantia incondicional de 7 dias. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a contar da aquisição, com devolução integral do valor pago.

Para solicitar, basta pedir na plataforma de ensino ou pelo e-mail mike@liberdadesemfronteira.com. O reembolso é processado pela plataforma responsável pela intermediação dos pagamentos, no prazo e na forma da política dela ou da operadora do cartão.

Por se tratar de material liberado para download imediato, as condições de devolução após o acesso ao conteúdo constam do contrato do produto.

7. Pagamento

A venda ocorre por meio de plataforma parceira. O valor pode variar conforme a oferta a que você aderir, e as formas de pagamento disponíveis são exibidas no momento da compra.

A MK Prime não coleta nem armazena dados de cartão de crédito — eles são fornecidos por você diretamente à plataforma de pagamento, que responde pela segurança dessas informações.

8. Privacidade, dados e cookies

A MK Prime trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Este site utiliza cookies e tecnologias de rastreamento, incluindo pixel de plataformas de publicidade, para funcionamento do site e mensuração de campanhas.

Quais dados são coletados, para que são usados, com quem são compartilhados, por quanto tempo são mantidos e quais são os seus direitos estão detalhados na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

9. Contato

O canal oficial para dúvidas sobre o site, sobre a compra e para exercício de direitos é o e-mail mike@liberdadesemfronteira.com, atendido em dias úteis.

10. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados quando necessário. A versão vigente estará sempre publicada nesta página. O uso continuado do site após a publicação de uma nova versão implica concordância com as condições atualizadas.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados.

Fica eleito o Foro da Comarca de Barueri/SP, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no foro de seu domicílio.

© 2026 MK Prime. Todos os direitos reservados. · Termos de Uso · Política de Privacidade · FAQ