Política de Privacidade

1. Do objeto

Este documento estabelece a Política de Privacidade do website liberdadesemfronteira.com, cuja titularidade pertence a MK PRIME MARKETING DIGITAL DE ALTA PERFORMANCE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 65.378.700/0001-60, doravante denominada CONTROLADORA.

Ao acessar e utilizar este website, você — TITULAR DE DADOS — toma ciência dos termos descritos nesta política, estando o seu acesso subordinado a ela e a toda a legislação aplicável referida neste documento.

Esta Política aplica-se a todas as páginas e domínios de propriedade da MK Prime, e vale para qualquer visitante, tenha adquirido o produto ou não.

2. Encarregado de proteção de dados

Nos termos da Lei nº 13.709/2018, cabe à Controladora indicar o encarregado pela proteção de dados, com identidade e informações de contato expostas de forma clara.

Identidade: MK PRIME MARKETING DIGITAL DE ALTA PERFORMANCE LTDA
E-mail de contato: mike@liberdadesemfronteira.com

3. Quais dados utilizamos

A MK Prime trata dois tipos de dados pessoais: aqueles fornecidos ativamente pelo próprio usuário e aqueles coletados automaticamente durante a navegação.

3.1. Informações fornecidas pelo usuário

Todas as informações inseridas ativamente por você ao preencher formulários ou entrar em contato, tais como nome, e-mail e telefone. No momento da compra, a plataforma de pagamento poderá solicitar ainda CPF e endereço com CEP, necessários à emissão de nota fiscal.

Os dados de cartão de crédito são fornecidos por você diretamente à plataforma de pagamento e não são coletados nem armazenados pela MK Prime.

3.2. Dados coletados automaticamente

Pelo simples acesso às páginas, são coletadas informações como endereço IP com data e hora de conexão, navegador, sistema operacional, tipo de dispositivo, páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso — incluindo parâmetros de campanha e site de referência — e eventos de navegação e conversão.

4. Como utilizamos os dados

Os dados são tratados de forma lícita, leal e transparente, para as finalidades abaixo e apenas enquanto necessárias:

• processar a compra, liberar o acesso ao produto e emitir nota fiscal;
• enviar comunicações sobre o produto adquirido, acesso e suporte;
• responder às solicitações e dúvidas enviadas por você;
• medir a audiência das páginas e entender como o site é utilizado;
• mensurar o resultado de campanhas de publicidade;
• enviar comunicações de marketing sobre novas ofertas, quando você tiver manifestado interesse;
• cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias;
• prevenir fraude e garantir a segurança da operação.

Os dados não são vendidos a terceiros e não são utilizados para finalidade diversa das declaradas acima.

O tratamento se apoia nas hipóteses legais do art. 7º da LGPD conforme a finalidade: execução de contrato, para o processamento da compra e a entrega do produto; cumprimento de obrigação legal, para as obrigações fiscais; legítimo interesse, para segurança, prevenção à fraude, medição de audiência e mensuração de campanhas; e consentimento, para o envio de comunicações de marketing, que você pode revogar a qualquer momento.

5. Como utilizamos os cookies

Cookies são pequenos arquivos gravados no seu navegador que permitem o funcionamento do site e a medição do seu uso. Este site utiliza cookies e tecnologias equivalentes, incluindo pixel de plataformas de publicidade.

Tipo	Para que serve	Pode ser recusado
Necessários	Funcionamento básico do site, segurança e preferências essenciais	Não — sem eles o site não funciona
Desempenho e análise	Medir audiência e entender a navegação para melhorar as páginas	Sim
Publicidade e mensuração	Medir o resultado de campanhas e atribuir conversões	Sim

Pixel de rastreamento. Este site possui pixel de plataforma de publicidade instalado. Ele registra e envia à plataforma informações sobre a sua visita — página acessada, eventos realizados e identificadores do navegador — para mensuração de campanhas. A plataforma atua como controladora independente dos dados que recebe, regidos pelas políticas dela.

Como recusar. Você pode configurar o seu navegador para bloquear ou excluir cookies, e ajustar as preferências de anúncios diretamente nas plataformas de publicidade que utiliza. Bloquear cookies de desempenho e de publicidade não impede o uso do site nem o acesso ao produto adquirido.

6. Com quem compartilhamos os dados

Os dados são compartilhados apenas com quem é necessário para operar o negócio:

Com quem	O que recebe	Por quê
Plataforma de pagamento e de hospedagem do conteúdo	Dados cadastrais e da transação	Processar a compra, liberar o acesso e emitir nota fiscal
Plataformas de publicidade	Dados de navegação e eventos, via pixel	Mensurar campanhas
Provedores de infraestrutura, hospedagem e e-mail	Dados necessários à operação	Manter o site e a comunicação funcionando
Autoridades públicas	O que for legalmente exigido	Cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial

Parte desses provedores pode estar sediada fora do Brasil. Nessa hipótese, a transferência internacional observa os requisitos dos arts. 33 e seguintes da LGPD.

7. Como mantemos os dados seguros

A MK Prime adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis e adequadas para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais, incluindo conexão criptografada, controle de acesso restrito ao necessário e contratação de provedores que mantenham padrões equivalentes de segurança.

Nenhum sistema é completamente imune a incidentes. Havendo incidente de segurança com risco relevante aos titulares, a MK Prime comunicará os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos termos da lei.

8. Retenção das informações coletadas

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário à realização das finalidades para as quais foram coletados, observado o seguinte:

• Dados cadastrais e de compra: enquanto durar a relação e, após seu término, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e à defesa em eventual processo;
• Dados fiscais: pelo prazo exigido pela legislação tributária;
• Dados de navegação e cookies: pela validade de cada cookie, ou até que você os exclua ou revogue o consentimento;
• Mensagens de contato: pelo tempo necessário ao atendimento e ao prazo de guarda para eventual comprovação.

Encerrado o prazo aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados. Você pode solicitar a remoção a qualquer momento, conforme o item 9.

9. Direitos dos titulares

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento e gratuitamente:

1. confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
2. acesso aos dados que temos sobre você;
3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
5. portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
6. eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
7. informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
8. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
9. revogação do consentimento, a qualquer momento;
10. oposição a tratamento realizado em desconformidade com a lei;
11. revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

Como exercer: envie a solicitação para mike@liberdadesemfronteira.com, identificando-se e descrevendo o pedido. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade antes de atender — é uma medida de segurança em seu favor. Responderemos nos prazos previstos na legislação.

Esta Política não exclui nem limita quaisquer direitos dos titulares previstos na Lei Geral de Proteção de Dados. Você também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

10. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada sempre que necessário. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a data de atualização visível no topo. Alterações relevantes serão comunicadas ao e-mail informado pelo titular, quando houver.

11. Legislação e foro

Esta Política é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018, o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor.

Fica eleito o Foro da Comarca de Barueri/SP para dirimir quaisquer questões oriundas deste documento, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no foro de seu domicílio.